Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Anatel abre concurso para 247 vagas: até R$ 8,3 mil

Cargos são de nível médio e superior. Salários vão de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60.

STJ anula demissão de servidor público

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.

Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.